Termos de Uso
Última atualização: 17 de julho de 2026
Estes Termos regem a compra do equipamento Meu Quadrinho, a assinatura mensal do serviço (contratada separadamente pelo celular), o uso dos aplicativos e as cobranças relacionadas. Ao fazer um pedido ou usar o Meu Quadrinho, você concorda com eles.
1. Quem somos
FIREBOLT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 41.472.475/0001-68, Rua da Grécia, 320A, Sala 209, Ed. Com Poseidon Plaza, Santa Luíza, Vitória/ES, CEP 29045-225. Contato: suporte@meuquadrinho.com.br.
2. O que é o Meu Quadrinho
O Meu Quadrinho é uma central dedicada (equipamento) que exibe a rotina visual da criança, acompanhada de aplicativos (para o equipamento e para os pais/responsáveis) e de um serviço de assinatura mensal que mantém os recursos funcionando (rotinas, recompensas, recadinhos, voz do mascote, sincronização e atualizações). São duas operações separadas: a compra do equipamento (seção 3) e a assinatura do serviço (seção 4). O equipamento é vendido a você e passa a ser de sua propriedade desde a compra, nos termos da seção 5.
3. Compra do equipamento (pedido e pré-venda)
- O valor pago no pedido corresponde exclusivamente à compra do equipamento (venda de mercadoria, em pagamento único). A assinatura não está incluída nesse valor.
- Aviso importante: o Meu Quadrinho requer uma assinatura ativa de R$ 29,90 por mês para ser ativado e utilizado. A assinatura é contratada separadamente pelo celular, após o recebimento do equipamento (seção 4).
- O pedido é feito em pré-venda, com pagamento via Pix (à vista) ou cartão de crédito (à vista ou parcelado em até 12x), processado pelo Asaas. No parcelamento, incide a taxa de parcelamento informada no checkout, que fica a cargo do cliente.
- O preço vigente é o exibido no checkout no momento do pedido.
- Prazo de envio: em até 45 dias após a confirmação do pagamento, salvo indicação diferente no checkout.
4. Assinatura do serviço
- Os recursos do Meu Quadrinho exigem uma assinatura ativa de R$ 29,90/mês, contratada separadamente, pelo celular (em página segura, a partir do QR Code exibido pelo aparelho), depois que o equipamento chegar. Nenhuma assinatura é criada junto com a compra.
- Após a confirmação do primeiro pagamento da assinatura, o aparelho é vinculado à sua conta e ativado automaticamente, pela própria página de ativação.
- A cobrança é mensal e recorrente, processada pelo Asaas. Ela não passa pelo Google Play nem pela App Store.
- Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem devolver o equipamento — ele é seu. O acesso permanece até o fim do período já pago; depois disso, os recursos ficam indisponíveis até uma nova contratação.
- Falha de pagamento não é cancelamento: se uma cobrança falhar, fazemos novas tentativas e avisamos os responsáveis (nunca a criança), com um período de carência para regularizar. Encerrada a carência sem pagamento, o equipamento exibe uma tela neutra solicitando a reativação. A conta, as configurações e as rotinas ficam preservadas para facilitar a reativação.
5. Propriedade e uso do equipamento
- O equipamento é vendido a você: a propriedade é transferida no momento da compra. Não há prazo de permanência, obrigação de devolução nem pagamento adicional para ficar com o aparelho — inclusive em caso de cancelamento da assinatura.
- O aparelho é uma central dedicada ao ecossistema Meu Quadrinho e opera permanentemente em modo quiosque: executa somente o Meu Quadrinho, e o sistema Android, a loja de aplicativos e outros aplicativos não são liberados. Não há desbloqueio nem restauração para tablet de uso geral — essa é uma característica essencial do produto.
- Sem assinatura ativa, os recursos do Meu Quadrinho ficam indisponíveis (seção 4), mas o aparelho permanece seu.
- A experiência exibida pode ser atualizada remotamente, inclusive com perfis para diferentes fases (infantil, adolescente e família), conforme a sua escolha e as necessidades de quem usa.
- Como o equipamento é seu, sua conservação é de sua responsabilidade. Danos acidentais, perda, roubo ou uso inadequado não são cobertos pela garantia (seção 7). Recomendamos que um responsável acompanhe o uso.
6. Direito de arrependimento e devolução
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto, com devolução dos valores pagos. Nesse caso, o equipamento deve ser devolvido com todos os acessórios; orientamos você sobre o procedimento de envio. Após o recebimento e a conferência do produto, o pagamento é estornado e a assinatura, se já contratada, é cancelada sem custo. Para exercer, escreva para suporte@meuquadrinho.com.br.
7. Garantia e manutenção
O equipamento fornecido é remanufaturado (recondicionado), testado e configurado por nós, e conta com garantia de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação, contados do recebimento — além dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Dentro da garantia, o equipamento é reparado ou substituído sem custo. A cobertura não inclui danos por mau uso, quedas, líquidos ou violação do equipamento (ver seção 5).
8. Responsabilidades de quem usa
- O responsável é quem configura e gerencia a conta, os perfis das crianças e o conteúdo inserido (tarefas, recompensas, recadinhos).
- Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter a segurança das suas credenciais.
- É proibido usar o serviço para fins ilícitos ou de forma que prejudique terceiros ou o funcionamento da plataforma.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca “Meu Quadrinho”, os personagens, ilustrações e demais elementos são de titularidade da The Firebolt ou de seus licenciadores. O pedido concede a você uma licença de uso pessoal e intransferível do serviço, não a propriedade do software.
10. Limitação de responsabilidade
O Meu Quadrinho é uma ferramenta de apoio à rotina e não substitui acompanhamento profissional (pedagógico, terapêutico ou médico). Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso do serviço.
11. Privacidade
O tratamento de dados é regido pela nossa Política de Privacidade.
12. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas, e a data de “última atualização” será revisada. O uso continuado após a atualização significa concordância.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Vitória/ES para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.